QUALIFICAÇÃO DE PME

OBJETIVOS ESPECIFICOS:

Reforçar

a

capacitação

empresarial

das

PME

através

da

inovação

organizacional,

aplicando

novos

métodos

e

processos

organizacionais,

e

incrementando

a

flexibilidade

e

a

capacidade

de

resposta

no

mercado

global,

com

recurso a investimentos imateriais na área da competitividade.

TIPOLOGIA DE PROJETOS:

Na

área

de

investimento

qualificação

das

PME

são

apoiados

projetos

de

qualificação

das

estratégias

de

PME

que

concorrem

para

o

aumento

da

sua

competitividade,

flexibilidade

e

capacidade

de

resposta

ao

mercado

global,

nos

seguintes domínios imateriais de competitividade:

a ) Inovação organizacional e gestão - introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa; b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) – desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado. Criação e ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC; c) Criação de marcas e design – conceção e registo de marcas incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal; d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processo – melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, serviços e processos, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito; e) Proteção de propriedade industrial – patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos; f) Qualidade – certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total; g) Transferência de conhecimento - aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação; h) Distribuição e logística – introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística; i) Ecoinovação – incorporação nas empresas dos princípios da ecoeficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas. Inclui a certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS); j) Formação profissional – ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação das PME, incluindo as intervenções formativas para empresas, organizadas com recurso à metodologia de formação- ação na modalidade de candidatura projetos conjuntos; k) Contratação de recursos humanos altamente qualificados pelas empresas, associada a estratégias de inovação. Os projetos deverão indicar os domínios nos quais se inserem e descrever adequadamente ao nível técnico, económico e financeiro, as atividades de inovação aplicadas no projeto, de entre as seguintes: => Inovação de Marketing – implementação de um novo método de marketing, incluindo as mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem ou na sua promoção; => Inovação Organizacional – aplicação de um novo método organizacional na prática do negócio, na organização do local de trabalho ou nas relações externas de uma empresa.

FASE DE CANDIDATURAS: de 10/04/2017 a 10/05/2017 Lisboa e Alentejo 30/06/2017 Norte, Centro e Algarve

Todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) Pode registar alterações em função dos avisos de abertura de candidatura. A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.

ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO:

ÂMBITO SETORIAL:

São

elegíveis

os

projetos

inseridos

em

atividades

económicas,

com

especial

incidência

para

aquelas

que

visam

a

produção

de

bens

e

serviços

transacionáveis

e

internacionalizáveis

ou

contribuam

para

um

melhor

posicionamento

na cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

O

conceito

de

bens

e

serviços

transacionáveis

inclui

os

bens

e

serviços

produzidos

em

setores

expostos

à

concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de:

• => Vendas ao exterior (exportações);

• => Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional, quando estas venham a ser

incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior;

• => Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrar-se relevado enquanto

tal na contabilidade da empresa;

• => Substituição de importações, aferida pelo aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços

com saldo negativo na balança comercial (evidenciado no último ano de dados estatísticos disponível).

DESPESAS ELEGIVEIS:

CONDIÇÕES DE ACESSO:

No

âmbito

das

áreas

de

investimento

de

qualificação

das

PME,

consideram-se

elegíveis

as

seguintes

despesas

desde

que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto:

a) Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais:

i) Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto;

ii) Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;

iii) Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação

igual ou superior a 6, na medida em que forem utilizados no projeto e durante a execução do mesmo;

b) Participação em feiras e exposições no exterior: i) Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, nomeadamente os relativos aos consumos de água,eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérpretes; ii) Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais; iii) Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras; c) Serviços de consultoria especializados, prestados porconsultores externos, relacionados com: i) Prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões de importadores para conhecimento da oferta do beneficiário; ii) Ações de promoção realizadas em mercados externos, designadamente assessoria de imprensa, relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica à preparação de eventos; iii) Campanhas de marketing nos mercados externos, que compreende a contratação de serviços nas áreas de mailing e telemarketing, publicidade e meios de comunicação especializados; iv) Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto; v) Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias; vi) Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados; vii) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções; viii) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subsição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca; d) Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial; e) Formação de recursos humanos com as seguintes despesas elegíveis, de acordo com a natureza e limites previstos em diploma próprio: i) Custos do pessoal, relativos a formadores, para as horas em que os formandos participem na formação; ii) Custos de funcionamento relativos a formadores e formandos diretamente relacionados com o projeto de formação, como despesas de deslocação, material e fornecimentos diretamente relacionados com o projeto e amortização dos instrumentos e equipamentos, na medida em que forem exclusivamente utilizados no projeto de formação em causa; iii) Custos de serviços de consultoria associados ao projeto de formação, no caso dos projetos de formação ação,os custos de serviços de consultoria associados ao diagnóstico do plano de formação; iv) Custos do pessoal, relativos a formandos, e custos indiretos gerais, relativamente ao número total de horas em que os formandos participam na formação. f) Custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas, incluindo o salário base, até ao limite máximo definido no aviso para apresentação de candidaturas ou em orientação técnica, e os encargos sociais obrigatórios, mediante celebração de contrato de trabalho com a duração máxima de 36 meses.

a) Estar legalmente constituídos; b) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, aadministração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da assinatura do termo de aceitação, sem prejuízo de em regulamentação específica se definir momento distinto; c) Poder legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo PO ou PDR e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam; d) Possuír, ou poder assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação; e) Ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI (Fundos Europeus, Estrurais e de Investimento); f) Apresentar uma situação económico – financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação, nomeadamente, autonomia financeira > 15%; g) Não ter apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência;

REGRAS E LIMITES À ELEGIBILIDADE DA DESPESA:

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 25 mil euros.

Os custos com a contratação de quadros técnicos têm como limite máximo o valor de 1.850 euros para o

salário base mensal.

Para as ações de prospeção, captação de novos clientes e de promoção, considera-se elegível a contratação de serviços relacionados com alojamento e deslocação com os seguintes limites para cada ação: a) Na Europa (UE) - limite de 1.500€; b) Fora da Europa (UE) - limite de 3.000€. Na participação em feiras e exposições no exterior, considera-se elegível a contratação de serviços relacionados com alojamento e deslocação com os seguintes limites por feira/exposição: a) Na Europa (UE) - deslocação 700€ e alojamento 250€/nº dias feira+2 dias; b) Fora da Europa (UE) - deslocação 1.600€ e alojamento 250€/nº dias feira+2 dias.