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QUALIFICAÇÃO DE PME

OBJETIVOS ESPECIFICOS:

Reforçar  

a  

capacitação  

empresarial  

das  

PME  

através  

da  

inovação  

organizacional,  

aplicando  

novos  

métodos  

e

processos  

organizacionais,  

e  

incrementando  

a  

flexibilidade  

e  

a  

capacidade  

de  

resposta  

no  

mercado  

global,  

com

recurso a investimentos imateriais na área da competitividade.

TIPOLOGIA DE PROJETOS:

Na  

área  

de  

investimento  

qualificação  

das  

PME  

são  

apoiados  

projetos  

de  

qualificação  

das  

estratégias  

de  

PME  

que

concorrem  

para  

o  

aumento  

da  

sua  

competitividade,  

flexibilidade  

e  

capacidade  

de  

resposta  

ao  

mercado  

global,  

nos

seguintes domínios imateriais de competitividade:

a )    Inovação   organizacional   e   gestão    -   introdução   de   novos   métodos   ou   novas   filosofias   de   organização   do   trabalho, reforço   das   capacidades   de   gestão,   estudos   e   projetos,   redesenho   e   melhorias   de   layout,   ações   de   benchmarking, diagnóstico   e   planeamento,   excluindo   as   alterações   que   se   baseiem   em   métodos   de   organização   já   utilizados   na empresa; b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC)  – desenvolvimento de redes modernas de   distribuição   e   colocação   de   bens   e   serviços   no   mercado.   Criação   e   ou   adequação   dos   modelos   de   negócios   com vista   à   inserção   da   PME   na   economia   digital   que   permitam   a   concretização   de   processos   desmaterializados   com clientes e fornecedores através da utilização das TIC; c)   Criação   de   marcas   e   design   –   conceção   e   registo   de   marcas   incluindo   a   criação   de   marcas   próprias   ao   nível   do produto   e   da   empresa),   novas   coleções   e   melhoria   das   capacidades   design,   excluindo   as   alterações   periódicas   e outras de natureza cíclica e sazonal; d)     Desenvolvimento     e     engenharia     de     produtos,     serviços     e     processo      –     melhoria     das     capacidades     de desenvolvimento   de   produtos,   serviços   e   processos,   designadamente   pela   criação   ou   reforço   das   capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito; e) Proteção de propriedade industrial – patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos; f)   Qualidade   –   certificação,   no   âmbito   do   sistema   português   da   qualidade   (SPQ)   ou   de   sistemas   internacionais   de certificação,   de   sistemas   de   gestão   da   qualidade   ou   de   outros   sistemas   de   gestão   não   incluídos   nas   restantes tipologias   e   que   sejam   relevantes   para   a   qualidade   dos   produtos,   serviços,   ou   processos   de   gestão   das   empresas, certificação   de   produtos   e   serviços   com   obtenção   de   marcas,   bem   como   a   implementação   de   sistemas   de   gestão pela qualidade total; g)   Transferência   de   conhecimento   -   aquisição   de   serviços   de   consultoria   e   assistência   técnica,   nos   domínios   da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação; h)   Distribuição   e   logística   –   introdução   de   sistemas   de   informação   aplicados   a   novos   métodos   de   distribuição   e logística; i)   Ecoinovação   –   incorporação   nas   empresas   dos   princípios   da   ecoeficiência   e   da   economia   circular,   com   vista   a promover    uma    utilização    mais    eficiente    dos    recursos,    incentivar    a    redução    e    reutilização    de    desperdícios    e minimizar   a   extração   e   o   recurso   a   matérias-primas.   Inclui   a   certificações   de   sistemas,   serviços   e   produtos   na   área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS); j) Formação profissional – ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação das PME, incluindo as intervenções formativas para empresas, organizadas com recurso à metodologia de formação- ação na modalidade de candidatura projetos conjuntos;   k) Contratação de recursos humanos altamente qualificados  pelas empresas, associada a estratégias de inovação. Os   projetos   deverão   indicar   os   domínios   nos   quais   se   inserem   e   descrever   adequadamente   ao   nível   técnico, económico e financeiro, as atividades de inovação aplicadas no projeto, de entre as seguintes:     =>    Inovação    de    Marketing    –    implementação    de    um    novo    método    de    marketing,    incluindo    as    mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem ou na sua promoção;       =>    Inovação   Organizacional    –   aplicação   de   um   novo   método   organizacional   na   prática   do   negócio,   na   organização do local de trabalho ou nas relações externas de uma empresa.
FASE DE CANDIDATURAS:  de 10/04/2017 a 10/05/2017 Lisboa e Alentejo     30/06/2017 Norte, Centro e Algarve  
Todas   as   regiões   NUTS   II   do   Continente   (Norte,   Centro,   Lisboa,   Alentejo   e   Algarve)   Pode   registar   alterações   em função dos avisos de abertura de candidatura. A   localização   do   projeto   corresponde   à   região   onde   se   localiza   o   estabelecimento   do   beneficiário   no   qual   irá   ser realizado o investimento.

ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO:

ÂMBITO SETORIAL:

São  

elegíveis  

os  

projetos  

inseridos  

em  

atividades  

económicas,  

com  

especial  

incidência  

para  

aquelas  

que  

visam  

a

produção  

de  

bens  

e  

serviços  

transacionáveis  

e  

internacionalizáveis  

ou  

contribuam  

para  

um  

melhor  

posicionamento

na cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

O   

conceito   

de   

bens   

e   

serviços   

transacionáveis   

inclui   

os   

bens   

e   

serviços   

produzidos   

em   

setores   

expostos   

à

concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de:

=> Vendas ao exterior (exportações);

=> Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional, quando estas venham a ser

incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior;

=> Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrar-se relevado enquanto

tal na contabilidade da empresa;

=> Substituição de importações, aferida pelo aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços

com saldo negativo na balança comercial (evidenciado no último ano de dados estatísticos disponível).

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DESPESAS ELEGIVEIS:

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CONDIÇÕES DE ACESSO:

No  

âmbito  

das  

áreas  

de  

investimento  

  

de  

qualificação  

das  

PME,  

consideram-se  

elegíveis  

as  

seguintes  

despesas  

desde

que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto:

a) Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais:

i) Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto;

ii) Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;

iii) Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação

igual ou superior a 6,  na medida em que forem utilizados no projeto e durante a execução do mesmo;

b) Participação em feiras e exposições no exterior: i) Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, nomeadamente os relativos aos consumos de água,eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérpretes; ii) Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais; iii) Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras; c) Serviços de consultoria especializados, prestados porconsultores externos, relacionados com: i) Prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões de importadores para conhecimento da oferta do beneficiário; ii) Ações de promoção realizadas em mercados externos, designadamente assessoria de imprensa, relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica à preparação de eventos; iii) Campanhas de marketing nos mercados externos, que compreende a contratação de serviços nas áreas de mailing e telemarketing, publicidade e meios de comunicação especializados; iv) Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto; v) Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias; vi) Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados; vii) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções; viii) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subsição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca; d) Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial; e) Formação de recursos humanos com as seguintes despesas elegíveis, de acordo com a natureza e limites previstos em diploma próprio: i) Custos do pessoal, relativos a formadores, para as horas em que os formandos participem na formação; ii) Custos de funcionamento relativos a formadores e formandos diretamente relacionados com o projeto de formação, como despesas de deslocação, material e fornecimentos diretamente relacionados com o projeto e amortização dos instrumentos e equipamentos, na medida em que forem exclusivamente utilizados no projeto de formação em causa; iii) Custos de serviços de consultoria associados ao projeto de formação, no caso dos projetos de formação ação,os custos de serviços de consultoria associados ao diagnóstico do plano de formação; iv) Custos do pessoal, relativos a formandos, e custos indiretos gerais, relativamente ao número total de horas em que os formandos participam na formação. f) Custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas, incluindo o salário base, até ao limite máximo definido no aviso para apresentação de candidaturas ou em orientação técnica, e os encargos sociais obrigatórios, mediante celebração de contrato de trabalho com a duração máxima de 36 meses.
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a) Estar legalmente constituídos; b)   Ter   a   situação   tributária   e   contributiva   regularizada   perante,   respetivamente,   aadministração   fiscal   e   a   segurança social,    a    verificar    até    ao    momento    da    assinatura    do    termo    de    aceitação,    sem    prejuízo    de    em    regulamentação específica se definir momento distinto; c)   Poder   legalmente   desenvolver   as   atividades   no   território   abrangido   pelo   PO   ou   PDR   e   pela   tipologia   das   operações e investimentos a que se candidatam; d)   Possuír,   ou   poder   assegurar   até   à   aprovação   da   candidatura,   os   meios   técnicos,   físicos   e   financeiros   e   os   recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação; e)   Ter   a   situação   regularizada   em   matéria   de   reposições,   no   âmbito   dos   financiamentos   dos   FEEI   (Fundos   Europeus, Estrurais e de Investimento); f) Apresentar uma situação económico – financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação, nomeadamente, autonomia financeira > 15%; g)   Não   ter   apresentado   a   mesma   candidatura,   no   âmbito   da   qual   ainda   esteja   a   decorrer   o   processo   de   decisão   ou   em que   a   decisão   sobre   o   pedido   de   financiamento   tenha   sido   favorável,   exceto   nas   situações   em   que   tenha   sido apresentada desistência;

REGRAS E LIMITES À ELEGIBILIDADE DA DESPESA:

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 25 mil euros.

Os custos com a contratação de quadros técnicos têm como limite máximo o valor de 1.850 euros para o

salário base mensal.

Para   as   ações   de   prospeção,   captação   de   novos   clientes   e   de   promoção,   considera-se   elegível   a   contratação   de serviços relacionados com alojamento e deslocação com os seguintes limites para cada ação: a) Na Europa (UE) - limite de 1.500€; b) Fora da Europa (UE) - limite de 3.000€. Na    participação    em    feiras    e    exposições    no    exterior,    considera-se    elegível    a    contratação    de    serviços relacionados com alojamento e deslocação com os seguintes limites por feira/exposição: a) Na Europa (UE) - deslocação 700€ e alojamento 250€/nº dias feira+2 dias; b) Fora da Europa (UE) - deslocação 1.600€ e alojamento 250€/nº dias feira+2 dias.

FORMA, MONTANTE E LIMITE DO INCENTIVO:

Os incentivos a conceder aos projetos no âmbito de internacionalização das PME revestem a forma de incnetivo

não reembolsável, à taxa de 45%, exceto para as despesas de investimento mencionadas no ponto anterior.

Aos projetos de internacionalização são aplicados os seguintes limites de incentivo de acordo com as

modalidades de candidatura:

a) 500.000 euros no caso de projetos individuais;

b) 180.000 euros valor médio máximo por empresa beneficiária, no caso de projetos conjuntos.

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QUALIFICAÇÃO PME
versão: 11 abril 2017