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INTRODUÇÃO O     PO    SEUR    -    Programa    Operacional    Sustentabilidade    e    Eficiência    no    Uso    de    Recursos     pretende    contribuir especialmente   na   prioridade   de   crescimento   sustentável,   respondendo   aos   desafios   de   transição   para   uma   economia de   baixo   carbono,   assente   numa   utilização   mais   eficiente   de   recursos   e   na   promoção   de   maior   resiliência   face   aos riscos climáticos e às catástrofes. Portugal    procura    uma    trajetória    de    crescimento    sustentável    assente    num    modelo    de    desenvolvimento    mais competitivo   e   resiliente,   com   menor   consumo   de   recursos   naturais   e   energéticos,   e   que   simultâneamente   gere   novas oportunidades de emprego, de criação de riqueza e de reforço do conhecimento. A programação para o período 2014-2020 visa a antecipação e a adaptação europeia às grandes mudanças globais, no domínio da energia, das alterações climáticas e do uso mais eficiente dos recursos numa perspetiva dinâmica que relaciona competitividade e sustentabilidade. Portugal está profundamente empenhado na transformação estrutural do seu modelo de desenvolvimento, procurando desta forma criar condições para uma maior coesão e convergência no contexto europeu. A   estratégia   para   o   PO   SEUR   alude   a   uma   perspetiva   multidimensional   da   sustentabilidade   assente   em   três   pilares estratégicos que estão na origem dos 3 Eixos de Investimento do Programa: •Eixo I - Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores; •Eixo II - Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos; •Eixo III - Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos.
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos 
Critérios de Elegibilidade das Operações Para serem elegíveis, as operações devem satisfazer os seguintes critérios: a) Respeitem as tipologias de operações previstas na Portaria n 57-B/2015; b) Visem a prossecução dos objetivos específicos previstos naquele Diploma; c) Estejam em conformidade com os programas e planos territoriais em vigor na sua área de incidência, quando aplicável; d) Demonstrem adequado grau de maturidade, de acordo com os requisitos mínimos fixados pela Autoridade de Gestão nos avisos para a apresentação de candidaturas; e) Justifiquem a necessidade e a oportunidade da realização da operação; f) Disponham dos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável; g) Apresentem uma caracterização técnica e uma fundamentação dos custos de investimento e do calendário de realização física e financeira; h) Incluam indicadores de realização e de resultado que permitam avaliar o contributo da operação para os respetivos objetivos, bem como monitorizar o grau de execução da operação e o cumprimento dos resultados previstos; i) Demonstrem a sustentabilidade da operação após realização do investimento; j) No caso dos projetos cujo custo total elegível seja superior a 25 milhões de euros, demonstrem o cumprimento das normas nacionais aplicáveis, e disponham de parecer positivo do painel de peritos independentes, a emitir por solicitação da Autoridade de Gestão após a apresentação da candidatura; k) No caso dos projetos geradores de receitas, demonstrem o cumprimento das normas comunitárias e nacionais aplicáveis. l) Apresentem um plano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão, que permita a informação e divulgação dos indicadores de resultado da operação junto dos potenciais beneficiários ou utilizadores e do público em geral, que evidencie o cumprimento das obrigações fixadas; m) Cumpram as orientações e normas técnicas aplicáveis à tipologia de operação, tal como definidas pelas entidades competentes; n) Os beneficiários devem declarar não terem salários em atraso. Elegibilidade das Despesas: São elegíveis a cofinanciamento, os custos reais incorridos com a realização das operações elegíveis, designadamente: a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício, quando aplicável; b) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados por lei; c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia; d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software; e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica; f) Testes e ensaios;  g) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, até ao limite de 5 % do valor elegível dos trabalhos efetivamente executados; h) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação; i) Aquisição de serviços de execução de operação de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação, incluindo aluguer de equipamento; j) Outras despesas necessárias à execução da operação, desde que sejam especificamente discriminadas, justificadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão. As condições de acesso e as regras gerais de financiamento para as operações apresentadas ao abrigo das Prioridades de Investimento e Áreas de Intervenção são estabelecidas da seguinte forma: (Abertura de candidaturas a partir das datas assinaladas):  Secção XX = Informação adicional disponível Secção 1 — Promoção da produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis; (Set / 2015) Secção 2 — Promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis nas empresas; (Out / 2015) Secção 3 — Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas da Administração Central; (Jan / 2016) Secção 4 — Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas da Administração Local; (Jul / 2015) Secção 5 — Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis no sector da habitação;  (Jul / 2015) Secção 6 — Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias  renováveis no sector da habitação social;  (Jul / 2015) Secção 7 — Desenvolvimento e implantação de sistemas de distribuição inteligente que operem a níveis de baixa e média tensão;  (Nov / 2015) Secção 8 — Eficiência e diversificação energética nos transportes públicos coletivos e promoção da utilização de transportes ecológicos e da mobilidade sustentável;  (Jul / 2015) Secção 9 — Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável;  (Jul / 2015) Secção 10 — Conservação da Natureza;  (Set / 2015) Secção 11 — Proteção do Litoral;  (Abr / 2016) Secção 12 — Adaptação às Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos  (Set / 2015) Secção 13 — Valorização de Resíduos; (Mar / 2016) Secção 14 — Gestão Eficiente do Ciclo Urbano da Água;  (Jul / 2015) Secção 15 — Recuperação de Passivos Ambientais;  (Ago / 2015) Secção 16 — Gestão Eficiente dos Recursos Hídricos;  (Jul / 2015) Secção 17— Património Natural e Cultural;  (Jul / 2015) Secção 18 — Reabilitação e Qualidade do Ambiente Urbano  (Out / 2015)