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INTRODUÇÃO: A    ação    « Pequeno    Investimento    na    exploração    agrícola »,    visa    apoiar    as    empresas,    e    tem    como    princípio determinante   a   concentração   dos   apoios   no   sector   e   na   produção   de   bens   transacionáveis   dirigidos   aos   agentes económicos   diretamente   envolvidos   na   criação   de   valor,   a   partir   de   atividades   agrícolas   e   agroalimentares   assentes numa gestão eficiente dos recursos. A prossecução desses objetivos inclui o apoio a investimentos de pequena dimensão. Estes   investimentos,   acessíveis   a   qualquer   agricultor,   interessam   a   um   número   importante   de   promotores   com   o objetivo   de   contribuir   para   a   melhoria   das   condições   de   vida,   de   trabalho   e   de   produção,   com   reflexo   no   desempenho das explorações agrícolas. Trata   -se   de   investimentos   de   natureza   pontual   que,   pelos   baixos   montantes   envolvidos,   justificam   um   processo   de candidatura simplificado. OBJETIVOS:  Melhorar as condições de vida, de trabalho e deprodução dos agricultores;  Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas so setor agrícola e da transformação e comercialização de produtos agrícolas. TIPOLOGIA DAS INTERVENÇÕES A APOIAR: A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos na exploração agrícola cujo valor total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a € 1 000 e inferior ou igual € 25 000 e se enquadrem nos objetivos acima identificados.   BENEFICIÁRIOS: Podem beneficiar do apoio previsto nesta medida as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS: Os candidatos aos apoios previstos na presente medida deverão: Encontrar-se legalmente constituídos; Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza do investimento; Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, (a comprovar até à data da apresentação do primeiro pedido de pagamento). Ter a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER e do FEAGA, ou ter constituído garantia a favor do IFAP, I. P.; Não ter sido condenado em processo crime por factos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA; Ser detentor de um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor; ou vir a ser detentor até à data de aceitação da concessão do apoio no caso de não ter ainda atividade; Possuir situação económica e financeira equilibrada, com autonomia financeira (AF) pré–projeto igual ou superior a 20 %, aferida com base no exercício anterior ao ano da apresentação da candidatura; Não existindo atividade à data da apresentação da candidatura o investimento elegível deve ser suportado com pelo menos 25% de capitais próprios; CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: Para    efeito    de    seleção    de    candidaturas    à    ação    «Investimento    na    exploração    agrícola»,    são    considerados, designadamente, os seguintes critérios: a) Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do Investimento; b) Candidatura apresentada por jovem agricultor em primeira instalação; c) Candidatura com investimento em melhoramentos fundiários e plantações; d) Candidatura com investimento relacionado com proteção e utilização eficiente dos recursos. DESPESAS ELEGÍVEIS: São elegíveis os seguintes investimentos materiais: 1 — Bens imóveis — Construção e melhoramento, designadamente: 1.1 — Preparação de terrenos; 1.2 — Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver; 1.3 — Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento; 1.4 — Plantações plurianuais; 1.5 — Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno; 1.6 — Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização; 1.7 — Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação. 2 — Bens móveis Compra ou locação -compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente: 2.1 — Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos; 2.2 — Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano; 2.3 — Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade. São elegíveis os seguintes investimentos imateriais: 3 — As despesas gerais — nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas. FORMA E MONTANTES DE APOIO: O apoio previsto consiste numa subvenção não reembolsável. Taxas incentivo: 50 % do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas. 40 % do investimento total elegível nas outras regiões.
MEDIDA: PEQUENO INVESTIMENTO NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
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FASE DE CANDIDATURAS: A DEFINIR
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