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© RELEVANTGROW - CONSULTORIA E GESTÃO
A   ação   «Jovens   agricultores»,   deve   contribuir   para   a   renovação   e   melhoria   na   gestão   das   explorações   agrícolas,   com a    promoção    do    acesso    à    terra,    nomeadamente    a    jovens    qualificados,    sendo    a    formação    técnica    empresarial determinante para o aumento sustentável da capacidade de gerar valor pelo sector agrícola. A   renovação   geracional   e   a   entrada   de   novos   agricultores,   com   melhores   qualificações   técnicas   e   de   gestão,   é fundamental   para   a   dinamização   do   sector,   contribuindo   para   contrariar   o   grau   de   envelhecimento   acentuado   e   o nível    de    educação    baixo,    com    as    inerentes    dificuldades    na    adesão    a    formas    de    agricultura    mais    eficientes    e sustentáveis promovendo a ocupação dos territórios rurais. A    experiência    recente    caracteriza    -se    por    uma    procura    crescente    de    jovens    empreendedores    com    projetos inovadores na utilização do recurso terra e no desenvolvimento empresarial do meio rural. Deste modo, esta ação procura aumentar a atratividade do sector a jovens investidores, através do apoio à primeira instalação   na   atividade   agrícola,   promovendo   o   investimento,   a   organização   da   produção   e   a   transferência   de conhecimento. OBJETIVOS:  Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas;  Aumentar a atratividade do sector agrícola aos jovens investidores, promovendo o investimento, o apoio à aquisição de terras, a transferência de conhecimentos e a participação no mercado. TIPOLOGIA DAS INTERVENÇÕES A APOIAR: A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas cujo valor total seja superior  a € 25 000. BENEFICIÁRIOS: Podem beneficiar do apoio previsto nesta medida:  As pessoas singulares que, à data da apresentação da candidatura, tenham idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, inclusive, e se instale pela primeira vez numa exploração agrícola;  As pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas e com a atividade agrícola no objeto social, desde que os sócios gerentes sejam jovens agricultores, na aceção do ponto precedente, detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25 % no capital social.. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS: Os candidatos aos apoios previstos na presente medida deverão: a) Estar legalmente constituídos; b)    Ter   a   situação   tributária   e   contributiva   regularizada   perante,   respetivamente,   a   administração   fiscal   e   a   segurança social,   a   verificar   até   ao   momento   da   assinatura   do   termo   de   aceitação,   sem   prejuízo   de   em   regulamentação específica aplicável ao FEADER e ao FEAMP se definir momento distinto; c)    Poder    legalmente    desenvolver    as    atividades    no    território    abrangido    pelo    PO    ou    PDR    e    pela    tipologia    das operações e investimentos a que se candidatam; d)    Possuír,   ou   poder   assegurar   até   à   aprovação   da   candidatura,   os   meios   técnicos,   físicos   e   financeiros   e   os   recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação; e) Ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI; f) Apresentar uma situação económico -financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação; g)    Não   ter   apresentado   a   mesma   candidatura,   no   âmbito   da   qual   ainda   esteja   a   decorrer   o   processo   de   decisão   ou em   que   a   decisão   sobre   o   pedido   de   financiamento   tenha   sido   favorável,   exceto   nas   situações   em   que   tenha   sido apresentada desistência; h)   Encontrar-se,   no   âmbito   do   FSE,   certificados   ou   recorrerem   a   entidades   formadoras   certificadas,   quando   tal   seja exigível; i) Não deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50 %, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus. k) Enquadrar -se na categoria de micro ou pequenas empresas; l)    Adquirir   a   titularidade   da   exploração   agrícola   e   efetuar   o   respetivo   registo   no   Sistema   de   Identificação   Parcelar, até à data de aceitação da concessão do apoio; m) Estar inscritos na autoridade tributária com atividade agrícola, até à data de aceitação da concessão do apoio; n) Estar inscritos no organismo pagador enquanto beneficiário; o)    Apresentar   um   plano   empresarial   com   a   duração   de   cinco   anos   a   contar   da   data   de   aceitação   da   concessão   do apoio, que apresente coerência técnica, económica e financeira, o qual deve contemplar os seguintes elementos: i) Descrição da situação inicial da exploração agrícola; ii)   Demonstração   do   potencial   de   produção   da   exploração   agrícola,   expresso   em   valor   de   produção   padrão que seja igual ou superior a € 8.000, por jovem agricultor, e inferior ou igual a € 1 500 000, por beneficiário; iii)  Indicação das etapas e metas para o desenvolvimento das atividades da exploração agrícola; iv)    Descrição   da   totalidade   dos   investimentos   a   realizar,   com   valor   igual   ou   superior   a   €   55   000,   por   jovem agricultor,    e    inferior    ou    igual    a    €    3    000    000,    por    beneficiário,    incluindo,    se    aplicável,    os    investimentos constantes da candidatura à ação n.º 3.2, «Investimentos na exploração agrícola», do PDR 2020; v)    Descrição   detalhada   das   ações   necessárias   ao   desenvolvimento   das   atividades   da   exploração   agrícola, designadamente   as   relacionadas   com   a   sustentabilidade   ambiental   e   a   eficiência   na   utilização   dos   recursos,   o aconselhamento agrícola e a formação; p)    Não   ter   obtido   aprovação   de   quaisquer   ajudas   ao   investimento   nem   ter   recebido   prémio   à   primeira   instalação antes   da   data   de   apresentação   da   candidatura,   com   exceção   das   candidaturas   que   tenham   sido   aprovadas   nos últimos doze meses no âmbito do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS); q)    Não   ter   recebido   quaisquer   ajudas   à   produção   ou   à   atividade   agrícola   no   âmbito   do   pedido   único,   exceto   nos   dois anos anteriores ao ano de apresentação do pedido de apoio. FORMA E MONTANTES DE APOIO: O apoio previsto consiste num prémio à instalação, sob a forma de subvenção não reembolsável ( Fundo Perdido ). O   montante   do   prémio   à   instalação    é   de   €   15   000   por   jovem   agricultor,   ao   qual   pode   acrescer   uma   das   seguintes majorações: a) 25 % do montante do prémio, se o plano empresarial incluir, por jovem agricultor, investimentos na exploração cujo valor seja igual ou superior a € 80 000 ; b)   50 %  do montante do prémio, se o plano empresarial incluir, por jovem agricultor, investimentos na exploração cujo valor seja igual ou superior a € 100 000 ; c) 75 % do montante do prémio, se o plano empresarial incluir, por jovem agricultor, investimentos na exploração cujo valor seja igual ou superior a € 140 000 . Se   o   beneficiário   for   membro   de   agrupamento   ou   organização   de   produtores   reconhecido   no   sector   relacionado com a instalação, é atribuída uma majoraçãode € 5.000 .
MEDIDA: VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA - JOVENS AGRICULTORES
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FASE DE CANDIDATURAS: A DEFINIR
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