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INTRODUÇÃO: A   ação   « Investimento   na   exploração   agrícola »,   deve   contribuir   de   forma   direta   para   a   melhoria   do   desempenho económico   e   para   a   modernização   das   explorações   agrícolas,   com   vista   a   uma   maior   participação   das   mesmas   no mercado, promovendo o desenvolvimento económico dos territórios rurais. A    par    da    modernização    ao    nível    das    explorações    é    essencial    procurar    a    eficácia    destes    apoios,    nos    resultados sectoriais   globais,   prosseguindo-se   o   objetivo   do   crescimento   da   produção   com   vista   à   redução   do   défice   da   balança agroalimentar nacional. Para   além   dos   apoios   que   estimulam   diretamente   o   investimento,   nomeadamente   em   processos   e   técnicas   mais inovadoras    e    mais    eficientes,    é    necessário    reforçar    a    produtividade    e    a    escala    da    oferta    e    ainda    contemplar    a atratividade   de   investimentos   relacionados   com   matérias   de   sustentabilidade   económica   e   ambiental   que   reforçam   a competitividade sectorial a longo prazo. OBJETIVOS:  Reforçar a viabilidade e a competitividade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas;  Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho. TIPOLOGIA DAS INTERVENÇÕES A APOIAR: A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos na exploração agrícola cujo valor total seja superior a 25 000 e se enquadrem nos objetivos acima identificados.   BENEFICIÁRIOS: Podem beneficiar do apoio previsto nesta medida as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS: Os candidatos aos apoios previstos na presente medida deverão: Encontrar-se legalmente constituídos; Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza do investimento; Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social, (a comprovar até à data da apresentação do primeiro pedido de pagamento). Ter a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER e do FEAGA, ou ter constituído garantia a favor do IFAP, I. P.; Não ter sido condenado em processo crime por factos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA; Ser detentor de um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor ou vir a ser detentor até à data de aceitação da concessão do apoio no caso de ter ainda atividade; Possuir situação económica e financeira equilibrada, com autonomia financeira (AF) pré–projeto igual ou superior a 20 %, aferida com base no exercício anterior ao ano da apresentação da candidatura, ou com base em dados intercalares anteriores à candidatura e certificados por ROC. O montante dos suprimentos ou empréstimos de sócios ou acionistas, que contribuam para garantir o indicador de AF deverá, ser integrado em capitais próprios, até à data de aceitação da concessão do apoio; Não existindo atividade à data da apresentação da candidatura o investimento elegível deve ser suportado com pelo menos 25% de capitais próprios; CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: Para    efeito    de    seleção    de    candidaturas    à    ação    «Investimento    na    exploração    agrícola»,    são    considerados, designadamente, os seguintes critérios: a) Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do Investimento ou por membros destas; b) Candidatura cuja exploração disponha de seguro de colheitas; c) Candidatura com operações de melhoria de fertilidade ou da estrutura do solo; d) Candidatura com operações relacionadas com armazenamento das matérias -primas para alimentação animal; e) Candidatura com operações que visem o recurso a tecnologias de precisão. DESPESAS ELEGÍVEIS: São elegíveis os seguintes investimentos materiais: 1 — Bens imóveis — Construção e melhoramento, designadamente: 1.1 — Preparação de terrenos; 1.2 — Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver; 1.3 — Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento; 1.4 — Plantações plurianuais; 1.5 — Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno; 1.6 — Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização; 1.7 — Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação. 2 — Bens móveis Compra ou locação -compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente: 2.1 — Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos; 2.2 — Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano; 2.3 — Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade. São elegíveis os seguintes investimentos imateriais: 3 — As despesas gerais — nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas. FORMA E MONTANTES DE APOIO: O apoio previsto consiste numa subvenção não reembolsável até ao limite de 3 milhões de euros de apoio por beneficiário e subvenção reembolsável no que exceder aquele montante de apoio não reembolsável. O apoio sob a forma de subvenção reembolsável tem um período de 2 anos de carência, sendo amortizado no prazo máximo de 5 anos. Taxas base de incentivo: 30 % em qualquer região (desenvolvida ou menos desenvolvida). Majorações tendo por referência a taxa base: Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas — 10 p.p. Quando o beneficiário pertence a uma organização ou agrupamento de produtores — 10 p.p. Quando o projeto está associado a seguro de colheitas — 5 p.p. Taxa máxima: Regiões menos desenvolvidas — 50 %. Outras regiões — 40 %. Majorações adicionais aplicadas à taxa de apoio que resulta da aplicação das taxas supra: Jovens agricultores em primeira instalação — 10 p.p. No caso de investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamentos de produtores no âmbito de uma fusão — 20 p.p. Taxa máxima aplicável à compra de tratores e outras máquinas motorizadas matriculadas (Não aplicável a jovens agricultores): Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas — 40 %. Outras regiões — 30 %.
MEDIDA: INVESTIMENTO NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
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FASE DE CANDIDATURAS: A DEFINIR
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