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INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME

OBJETIVOS ESPECIFICOS:

Reforçar  

a  

capacitação  

empresarial  

das  

PME  

através  

do  

desenvolvimento  

dos  

seus  

processos  

de  

qualificação

para  

a  

internacionalização,  

valorizando  

os  

fatores  

imateriais  

da  

competitividade,  

permitindo  

potenciar  

o

aumento da sua base e capacidade exportadora.

São  

concedidos  

apoios  

financeiros  

a  

projetos  

que  

visem  

promover  

o  

aumento  

das  

exportações  

através  

do

desenvolvimento  

e  

aplicação  

de  

novos  

modelos  

empresariais  

e  

de  

processos  

de  

qualificação  

das  

PME  

para  

a

internacionalização.

TIPOLOGIA DE PROJETOS:

No âmbito da área de investimento internacionalização das PME são suscetíveis de financiamento os projetos de

promoção da internacionalização que visem:

a) O conhecimento de mercados externos;

b) A presença na web, através da economia digital, incluindo designadamente o lançamento de catálogos

virtuais de bens e serviços;

c) O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;

d) A prospeção e presença em mercados internacionais;

e) O marketing internacional;

f) A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;

g) As certificações específicas para os mercados externos.

Os   projetos   deverão   indicar   os   domínios   nos   quais   se   inserem   e   descrever   adequadamente   ao   nível   técnico, económico e financeiro, as atividades de inovação aplicadas no projeto, de entre as seguintes:     =>    Inovação    de    Marketing    –    implementação    de    um    novo    método    de    marketing,    incluindo    as    mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem ou na sua promoção;         =>     Inovação    Organizacional     –    aplicação    de    um    novo    método    organizacional    na    prática    do    negócio,    na organização do local de trabalho ou nas relações externas de uma empresa.
FASE DE CANDIDATURAS:  de 10/04/2017 a 10/05/2017 Lisboa e Alentejo             30/06/2017 Norte, Centro e Algarve  
Todas   as   regiões   NUTS   II   do   Continente   (Norte,   Centro,   Lisboa,   Alentejo   e   Algarve)   Pode   registar   alterações   em função dos avisos de abertura de candidatura. A   localização   do   projeto   corresponde   à   região   onde   se   localiza   o   estabelecimento   do   beneficiário   no   qual   irá   ser realizado o investimento.

ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO:

ÂMBITO SETORIAL:

São  

elegíveis  

os  

projetos  

inseridos  

em  

atividades  

económicas,  

com  

especial  

incidência  

para  

aquelas  

que  

visam  

a

produção  

de  

bens  

e  

serviços  

transacionáveis  

e  

internacionalizáveis  

ou  

contribuam  

para  

um  

melhor  

posicionamento

na cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

O   

conceito   

de   

bens   

e   

serviços   

transacionáveis   

inclui   

os   

bens   

e   

serviços   

produzidos   

em   

setores   

expostos   

à

concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de:

=> Vendas ao exterior (exportações);

=> Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional, quando estas venham a ser

incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior;

=> Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrar-se relevado enquanto

tal na contabilidade da empresa;

=> Substituição de importações, aferida pelo aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços

com saldo negativo na balança comercial (evidenciado no último ano de dados estatísticos disponível).

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DESPESAS ELEGIVEIS:

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CONDIÇÕES DE ACESSO:

No âmbito das áreas de investimento  de internacionalização das PME, consideram-se elegíveis as seguintes despesas

desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto:

a) Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais:

i) Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto;

ii) Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;

iii) Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual

ou superior a 6,  na medida em que forem utilizados no projeto e durante a execução do mesmo;

b) Participação em feiras e exposições no exterior: i) Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, nomeadamente os relativos aos consumos de água,eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérpretes; ii) Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais; iii) Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras; c) Serviços de consultoria especializados, prestados porconsultores externos, relacionados com: i) Prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões de importadores para conhecimento da oferta do beneficiário; ii) Ações de promoção realizadas em mercados externos, designadamente assessoria de imprensa, relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica à preparação de eventos; iii) Campanhas de marketing nos mercados externos, que compreende a contratação de serviços nas áreas de mailing e telemarketing, publicidade e meios de comunicação especializados; iv) Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto; v) Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias; vi) Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados; vii) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções; viii) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca; d) Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial; e) Formação de recursos humanos com as seguintes despesas elegíveis, de acordo com a natureza e limites previstos em diploma próprio: i) Custos do pessoal, relativos a formadores, para as horas em que os formandos participem na formação; ii) Custos de funcionamento relativos a formadores e formandos diretamente relacionados com o projeto de formação, como despesas de deslocação, material e fornecimentos diretamente relacionados com o projeto e amortização dos instrumentos e equipamentos, na medida em que forem exclusivamente utilizados no projeto de formação em causa; iii) Custos de serviços de consultoria associados ao projeto de formação, no caso dos projetos de formação ação,os custos de serviços de consultoria associados ao diagnóstico do plano de formação; iv) Custos do pessoal, relativos a formandos, e custos indiretos gerais, relativamente ao número total de horas em que os formandos participam na formação. f) Custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas, incluindo o salário base, até ao limite máximo definido no aviso para apresentação de candidaturas ou em orientação técnica, e os encargos sociais obrigatórios, mediante celebração de contrato de trabalho com a duração máxima de 36 meses.
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a) Estar legalmente constituídos; b)   Ter   a   situação   tributária   e   contributiva   regularizada   perante,   respetivamente,   aadministração   fiscal   e   a   segurança social,   a   verificar   até   ao   momento   da   assinatura   do   termo   de   aceitação,   sem   prejuízo   de   em   regulamentação específica se definir momento distinto; c)    Poder    legalmente    desenvolver    as    atividades    no    território    abrangido    pelo    PO    ou    PDR    e    pela    tipologia    das operações e investimentos a que se candidatam; d)   Possuír,   ou   poder   assegurar   até   à   aprovação   da   candidatura,   os   meios   técnicos,   físicos   e   financeiros   e   os   recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação; e)   Ter   a   situação   regularizada   em   matéria   de   reposições,   no   âmbito   dos   financiamentos   dos   FEEI   (Fundos   Europeus, Estrurais e de Investimento); f) Apresentar uma situação económico – financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação, nomeadamente, autonomia financeira > 15%; g)   Não   ter   apresentado   a   mesma   candidatura,   no   âmbito   da   qual   ainda   esteja   a   decorrer   o   processo   de   decisão   ou em   que   a   decisão   sobre   o   pedido   de   financiamento   tenha   sido   favorável,   exceto   nas   situações   em   que   tenha   sido apresentada desistência;

REGRAS E LIMITES À ELEGIBILIDADE DA DESPESA:

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 25 mil euros.

Os custos com a contratação de quadros técnicos têm como limite máximo o valor de 1.850 euros para o salário

base mensal.

Para   as   ações   de   prospeção,   captação   de   novos   clientes   e   de   promoção,   considera-se   elegível   a   contratação   de serviços relacionados com alojamento e deslocação com os seguintes limites para cada ação: a) Na Europa (UE) - limite de 1.500€; b) Fora da Europa (UE) - limite de 3.000€. Na   participação   em   feiras   e   exposições   no   exterior,   considera-se   elegível   a   contratação   de   serviços   relacionados   com alojamento e deslocação com os seguintes limites por feira/exposição: a) Na Europa (UE) - deslocação 700€ e alojamento 250€/nº dias feira+2 dias; b) Fora da Europa (UE) - deslocação 1.600€ e alojamento 250€/nº dias feira+2 dias.

FORMA, MONTANTE E LIMITE DO INCENTIVO:

Os incentivos a conceder aos projetos no âmbito de internacionalização das PME revestem a forma de incentivo

não reembolsável, à taxa de 45%, exceto para as despesas de investimento mencionadas no ponto anterior.

Aos projetos de internacionalização são aplicados os seguintes limites de incentivo de acordo com as

modalidades de candidatura:

a) 500.000 euros no caso de projetos individuais;

b) 180.000 euros valor médio máximo por empresa beneficiária, no caso de projetos conjuntos.

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INTERNACIONALIZAÇÃO DE PME
versão: 10 abril 2017